O vereador Naná protocolou na Câmara Municipal de Santa Helena a Indicação nº 286/2026, solicitando ao Poder Executivo o estudo e o envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa de fomento voltado a subsidiar as despesas com o georreferenciamento de propriedades rurais no município.
A iniciativa do parlamentar busca oferecer suporte financeiro direto aos produtores rurais, reduzindo os custos necessários para a medição e a regularização cartorial e ambiental de suas terras. O georreferenciamento é uma exigência legal indispensável para a atualização do registro dos imóveis, além de ser pré-requisito para o acesso a linhas de crédito agrícola, financiamentos e incentivos governamentais.
De acordo com a proposta defendida pelo vereador Naná, o apoio da administração municipal na cobertura dessas despesas visa aliviar o orçamento do homem do campo, especialmente dos pequenos e médios agricultores, estimulando a permanência das famílias na atividade agrícola e o fortalecimento do agronegócio local.
A matéria consta na ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Helena, agendada para a próxima segunda-feira (05)
