O Poder Executivo de Itaipulândia protocolou, nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, um projeto de lei que cria o Programa Valoriza o Trabalhador. A proposta prevê o pagamento de um incentivo mensal de 66 UPRI, equivalente atualmente a R$ 310,20, para trabalhadores com carteira assinada que atendam aos critérios estabelecidos no programa.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá ter 18 anos ou mais, residir e ser domiciliado em Itaipulândia há pelo menos três anos e possuir vínculo empregatício formal e ininterrupto de, no mínimo, três meses com o mesmo empregador.
Também será necessário estar em situação regular perante o município e apresentar mensalmente a documentação exigida para comprovar o cumprimento dos requisitos.
Servidores públicos efetivos, comissionados ou temporários, independentemente do ente federativo ao qual estejam vinculados, não poderão participar do programa.
Benefício será destinado ao comércio local
De acordo com o projeto, o incentivo será disponibilizado por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais habilitados e localizados no município.
A iniciativa tem como principais objetivos estimular a permanência dos trabalhadores no mercado formal e promover a circulação de recursos dentro do comércio de Itaipulândia.
Recursos dos royalties de Itaipu
Para viabilizar a implantação do programa, o projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 2,17 milhões.
Os recursos deverão ser provenientes do superávit financeiro dos royalties recebidos pelo município em decorrência do Tratado de Itaipu.
A execução e a fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Projeto ainda será analisado pela Câmara
A proposta agora será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Itaipulândia. Caso seja aprovada pelo Legislativo, seguirá para sanção do Poder Executivo.
Somente após a aprovação e regulamentação da medida será possível definir a operacionalização do programa e o início efetivo do pagamento do incentivo aos trabalhadores que cumprirem os requisitos.
